Na Sessão Plenária desta terça-feira (14), o vereador Silvio Tolfo Tondo (Progressistas), que desde 2018 trabalha este assunto, abordou sobre a situação dos veículos abandonados nas ruas.
Segundo o parlamentar, a prática de abandono de veículos em vias públicas, tem se tomado corriqueiro a alguns anos em nosso município causando uma série de transtornos. Para além de contribuir contra o aspecto estético e urbanístico, estes entulhos alteram a rotatividade de estacionamentos nas vias públicas.
Tondo ressalta também que esses veículos abandonados acumulam lixo, água parada, funcionando como um foco propagador de dengue e como vetor de outras doenças. São, na maioria das vezes irrecuperável, tornando-se também um potencial problema ambiental.
No ano de 2018, o vereador propôs um Projeto de Lei para determinar a remoção de veículos irrecuperáveis e de veículos abandonado em vias ou estacionamentos público, porém, o mesmo foi retirado de pauta. Desde então o parlamentar vem fiscalizando e se inteirando do assunto em Caçapava do Sul.
O artigo 279-A do Código de Trânsito Brasileiro, atualizado em 2022, prevê que o veículo abandonado, deteriorado ou acidentado será removido para o depósito fixado pelo órgão ou entidade competente, componente do Sistema Nacional de Trânsito, independentemente da existência de infração à legislação de trânsito, nos termos da regulamentação do CONTRAN.
Está previsto em lei a retirada destes automóveis, mediante a um espaço municipal licenciado para depósito, ou terceirização de uma empresa que faça o descarte adequadamente.
Silvio finalizou lembrando que o Poder Executivo precisa urgentemente tomar as providências e realizar a limpeza destes veículos nas ruas de Caçapava do Sul.
Desde 2018 venho trabalhando isso, visitando cidades, pesquisando sobre o tema e soube agora que Executivo está visualizando esta problemática que já venho há anos enfatizando. Espero que, para o bem da comunidade caçapavana, algo de fato seja feito”, ressaltou Tondo.
