As isenções fiscais são um assunto seguidamente levantado em debates sobre a economia brasileira e sobre a relação entre o governo e os setores produtivos. E neste contexto, surgiu uma demanda da sociedade por maior transparência com relação a elas.
Atendendo a esta demanda, a Receita Federal publicou no seu site uma série de tabelas com os benefícios fiscais – citando inclusive os benefíciários – em todo o país. A consulta é livre, pública e bastante simples. Está tudo em arquivos que podem ser abertos no Microsoft Excel ou no LibreOfice Calc.
Com a novidade, a instituição propicia mais um avanço importante no campo da transparência do nosso Sistema Tributário Nacional.
Todas as planilhas com os dados estão no link:
Benefícios Fiscais — Receita Federal (www.gov.br)
Já o ministro Fernando Haddad disse, em abril, que é preciso ampliar as receitas do governo em R$ 150 bilhões para zerar o déficit das contas públicas do país no próximo ano.
Receita Federal participou do Seminário de Educação Fiscal em Santa Maria
No dia 28 de Junho, tivemos o nosso 9º Seminário Regional de Educação Fiscal, promovido pelo Programa Municipal de Educação Fiscal de Santa Maria. Neste ano, o evento foi presencial e teve transmissão ao vivo pelo Youtube.
A abertura do evento contou com a presença de autoridades do município de Santa Maria, como o prefeito Jorge Pozzobom, as secretárias de Educação, Lúcia Madruga, e de Finanças, Michele Antonello, e a coordenadora do Programa Municipal de Educação Fiscal, Luciana Prestes. Pela Fazenda Estadual, estava lá a auditora-fiscal Ivanice Zanini e, pela Receita Federal, nosso delegado auditor-fiscal Alexandre Zorzo Righes.
Eu participei à tarde, palestrando sobre o papel da Receita Federal, as características do sistema tributário brasileiro e sobre o impacto dele na vida dos cidadãos.
Tivemos um debate interessante no final, sobre as perspectivas trazidas pelas propostas de Reforma Tributária, capitaneado pelo auditor-fiscal da Fazenda Estadual, João Carlos Loebens.
E um pouco antes do encerramento, claro, fizemos o sorteios de cinco prêmios entre os participantes que marcaram presença nos dois turnos do evento.
No dia seguinte à realização do Seminário, os vídeos das palestras (no Youtube) já contavam com mais de 500 visualizações.
