A Secretaria da Fazenda informa que a versão da Nota Fiscal Eletrônica (NFSe), será alterada. Esta migração ocorrerá durante o mês de agosto de 2019 Portanto, durante está migração (final do mês de julho e durante o mês de agosto 2019), não estará disponível ao Município, cancelar ou substituir NFSe.
Os cancelamentos e substituições das NFSe, por parte dos contribuintes, dentro dos prazos previstos, continuam normal.
No dia 25 de agosto de 2019, a partir da 01 hora até as 12:00 horas do dia 26 de agosto de 2019 (trinta e seis horas) não será possível emitir NFSe, no entanto, deverão ser utilizados os Recibos Provisórios de Serviço – RPS, os quais, obrigatoriamente deverão ser convertidos em NFSe.
Todos os Prestadores de serviços devem possuir o RPS para serem utilizados em situações onde a NFSe esteja indisponível. Os RPS poderão ser solicitados via sistema, conforme é feito a solicitação de talonário.
A Secretaria realizará no dia 21 de agosto de 2019, no período da manhã, a apresentação da nova versão da NFSe e está a disposição para mais esclarecimentos.
