Promotor de Justiça é informado sobre a Lei Municipal Ficha Limpa

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O vereador Mariano Teixeira (PP), acompanhado do advogado Pedro Marques Teixeira, se reuniu com o promotor Diogo Gomes Taborda, na quarta, (28). O objetivo do encontro foi conversar sobre a nova Lei Municipal, a Lei da Ficha Limpa, de autoria do vereador Mariano.

O vereador colocou o promotor a par da lei que foi aprovada pela Câmara e sancionada pelo prefeito Giovani Amestoy. Na época, o advogado Pedro Marques, prestou assessoria jurídica ao vereador.

“A Lei da Ficha Limpa aprovada na esfera federal e municipal garante que políticos condenados não possam se candidatar (nem governar). Então, nada mais justo que qualquer pessoa nestas mesmas condições também seja impedida de comandar uma secretaria ou assessorar um gestor, por exemplo,” explica o vereador.

De acordo com Mariano, a Lei da Ficha Limpa, mostrou-se como exemplo do exercício da cidadania, na medida em que demonstrou a insatisfação do povo com a permanência de pessoas com condenações judiciais na gestão de cargos públicos.

O promotor elogiou o projeto e destacou a sua importância, revelando que poucos municípios têm uma lei como esta.

“Parabenizo o projeto do vereador Mariano, que é de interesse público e relevante para o município”, disse Taborda.

 

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