Cada cidadão, ao fazer sua Declaração do Imposto de Renda, pode destinar 3% do Imposto Devido para os fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente e outros 3% aos fundos do Idoso.
Na sessão ordinária do dia 15 de março, o servidor federal Fabio Burch Salvador fez o uso da Tribuna Livre do Legislativo Caçapavano para falar sobre a campanha Imposto Solidário IRRF – 2022.Na oportunidade, Salvador falou sobre importância de apresentar esta campanha na Câmara de Vereadores de Caçapava do Sul, uma vez que a votação dos 11 vereadores eleitos, somada, equivale a 43% do eleitorado total do município. Segundo Fabio, “os vereadores são os representantes de toda a comunidade e podem levar esta pauta até as bases, espalhando-a pela cidade inteira”.
A campanha do Imposto Solidário visa incentivar os contribuintes a destinarem parte do Imposto de Renda devido ao Fundo Municipal da Criança e do Adolescente de Caçapava do Sul e ao Fundo Municipal do Idoso de alguma de nossas cidades vizinhas (já que Caçapava do Sul ainda não regularizou o seu).
“Ao fazer a destinação, o cidadão não tem custo algum, todo o valor que ele recolhe pelos DARFs da destinação volta para ele, como desconto no imposto a pagar ou acréscimo na restituição”, explicou.
O dinheiro destinado aos fundos é administrado pelos Conselhos dos Direitos da Criança (ECA) e do Idoso. Cabe a estes conselhos repassar os valores a instituições habilitadas a recebê-los.
Segundo o representante local da Receita Federal, “em 2020 foram destinados 25 mil reais ao Fundo da Criança caçapavano. Em 2021, mesmo no auge da pandemia, com a economia em dificuldades, conseguimos subir este valor para 27,5 mil. Mas o nosso potencial – se todos os declarantes de Caçapava fizessem destinações – é de 310 mil reais. Nós poderíamos hoje ter 310 mil reais indo para entidades como a APAE e outras”.
A opção de fazer a destinação de 6% do IRPF para os Fundos está disponível para qualquer contribuinte pessoa física que esteja preenchendo a declaração no modelo completo.
A doação não representa nenhum gasto adicional para o contribuinte, pois representa apenas a destinação de uma parcela do imposto devido à Receita Federal (que sairia do bolso do cidadão, de qualquer forma) para o Fundo Municipal da Criança e Adolescente e o Fundo Municipal do Idoso.
Mais informações pelo telefone: (55) 3281.1479 da agência da Receita Federal de Caçapava do Sul. A agência aqui atende das 8h ás 12h, porta aberta – Gen. Osório 955.
