Na terça-feira (7), a Câmara de Vereadores regressou com a Sessão Ordinária, na qual, foram apreciados os seguintes projetos: dois PL de origem do Executivo, 17 Indicações, 10 Requerimentos, 32 Pedidos de Providência, dois pedidos de Informação e duas Moções.
Após o Recesso Parlamentar, previsto no regimento interno entre os dias 16 de janeiro até 1º de março o Legislativo Caçapavano voltou a debater as demandas do município com os seguintes destaques:
Projeto de Lei Executivo n°4897/2022 – “Dispõe sobre o Plano de Amortização do Déficit Atuarial do Regime Próprio de Previdência Social-RPPS e Altera a Redação dos Artigos 4° e 5° da Lei Municipal n°4.244/21”. Mensagem Retificativa ao PLE n°4897/2022 – “Ficam alterados a ementa e os artigos 1° a 6° do projeto de lei supramencionado e criados os artigos 7º e 8º retificando-se a fim de melhor adequá-los”.
Indicação 50/2023 de autoria do Vereador Mariano Teixeira-PP – “Propõe ao Senhor Prefeito Municipal, a construção da Lixeira Rural, em pontos estratégicos nas localidades rurais para coleta de lixo doméstico”.
Indicação 51/2023 de autoria da Vereadora Mirella Fernandes Biacchi-PDT – “Indica ao Poder Executivo Municipal, a criação da Coordenadoria Municipal de Políticas Públicas para Mulheres’, com as seguintes finalidades: Assessoria; Planejar; Coordenar e Articular a execução de Políticas Públicas para as Mulheres do Município de Caçapava do Sul”.
Indicação 56/2023 de autoria da Vereadora Patricia Castro-PL – “Indica ao Poder Executivo, o envio de proposta para implementação de Centros Regionais de Referências em Transtorno do Espectro Autista (CRR) no Estado”.
Indicação 60/2023 de autoria da Vereadora Jussarete Vargas Dias-PDT – “Indica ao Poder Executivo Municipal, que o valor da Emenda Impositiva Individual n°15/2022 seja usado para compras de Cestas Básicas contendo os seguintes Itens: 5 kg de Arroz, 5 Kg de Farinha, 2 kg de Açúcar, 2 kg de Feijão, ½ de Café e 1kg de Massa”.
Indicação 65/2023 de autoria do Vereador Luis Fernando Torres-PT – “Indica ao Poder Executivo Municipal, a instituição da Coleta Seletiva no Município de Caçapava do Sul’.
Pedido de Providência 54/2023 de autoria do Vereador Antonio Almeida Filho-MDB – “Solicita providências ao Poder Executivo Municipal, que efetue a instalação de telefone e internet no Posto de Saúde (ESF) das Caieiras-interior do Município”.
Pedido de Providência 58/2023 de autoria do Vereador Silvio Tondo-PP – “Solicita providências ao Poder Executivo Municipal, que seja feito a reforma da Ponte da localidade do Salsinho”.
As Sessões Ordinárias ocorrem todas as terças-feiras, às 14:00, no Plenário da Câmara de Vereadores e são transmitidas ao vivo pela página do facebook e youtube.
