No início de Fevereiro, a Receita Federal anunciou que os MEIs estariam obrigados a aderir ao uso da Nota Fiscal Eletrônica de Serviços a partir do começo de Abril.
Como, no entanto, surgiu a necessidade de um adiamento deste prazo para melhor adaptação dos contribuintes e dos municípios, o Comitê Gestor do Simples Nacional decidiu protelar a data de início da obrigatoriedade até o dia 1º de Setembro.
Evento da Delegacia de Santa Maria reuniu prefeituras da região
Na segunda-feira, dia 3 de Abril, a Delegacia da Receita Federal em Santa Maria realizou um evento online voltado às prefeituras de sua região de abrangência.
O próprio delegado, auditor-fiscal Alexandre Zorzo Righes, apresentou a live e falou sobre Nota Fiscal de Serviços Eletrônica, a possibilidade de abertura de Pontos Virtuais de Atendimento nas localidades nas quais não há agência da Receita, e reforçou o assunto Destinação do Imposto de Renda da Pessoa Física (aos fundos da criança e da pessoa idosa).
Participaram representantes das prefeituras de São João do Polesine, Jaguari, Dilermando de Aguiar, Santiago, Santana da Boa Vista, Santa Maria, São Vicente do Sul, Porto Xavier, Manoel Viana e São Gabriel.
Além de tratar dos temas contidos na pauta, este evento teve também o objetivo de aproximar os participantes. A Receita Federal vem, nos últimos anos, deixando de lado a ideia de ser simplesmente o “leão fiscalizador” e está trabalhando forte em cima de parcerias com as prefeituras, governos estaduais e organizações da sociedade.
Para as prefeituras que perderam esta edição, a DRF-Santa Maria informa que realizará outra ainda no primeiro semestre de 2023.
10 milhões de declarações entregues
Em todo o Brasil, até o momento, foram feitas 10,5 milhões de declarações do Imposto de Renda de Pessoa Física 2023, ou seja, pouco mais de um quarto das 39 milhões esperadas para este ano.
No Rio Grande do Sul, até agora, foram feitas 636.819 declarações. Isso representa 21% das 3 milhões estimadas para este ano.
Em Caçapava do Sul, foram 1.415 (20% do total esperado), em São Sepé 874 (17,5%), em Lavras do Sul 314 (24%) e em Santana da Boa Vista, 213 (21%).
Cerca de 22% dos contribuintes no Brasil inteiro optaram por utilizar a declaração pré-preenchida e 57% deles fizeram suas declarações por desconto simplificado. Quanto ao meio tecnológico utilizado, temos 86% das declarações feitas no tradicional programa gerador, outros 9% pelo aplicativo para celulares e 5% pelo site.
Aproximadamente 80% dos declarantes até agora têm valores a receber como restituição, outros 10,7% têm imposto a pagar, e 9,27% ficaram no “zero a zero”.
