De acordo com o parlamentar a ideia é isentar do tributo municipal pessoas de baixa renda e em vulnerabilidade social
O vereador Antonio Almeida Filho (Lelo – MDB), apresentou uma Indicação ao Poder Executivo, sugerindo a criação do programa “IPTU Social”.
De acordo com o parlamentar a ideia é isentar do tributo municipal pessoas de baixa renda e em vulnerabilidade social.
Conforme o vereador Lelo, a Indicação é uma ação social, e visa tornar mais justa a tributação do Município, dando isenção de IPTU para unidades residenciais com valor venal abaixo de R$ 50,000 (cinquenta mil reais), desde de que seja o único imóvel da pessoa e que a mesma receba entre salários/benefícios um teto de até 02 salários mínimos.
– Trata-se de uma ação na busca de justiça social, evocando para o Município a retirada de uma carga tributária dos ombros de quem muitas vezes não consegue ter recursos para sua alimentação básica, atuando como estimulo ou alivio, fomentando a inclusão social e a dignidade humana das pessoas de baixa renda – ressaltou o vereador.
